Câmara Municipal emite nota e esclarece reprovação do projeto 621/22

Postado em 31 de maio de 2022 por Agnaldo Miranda

Os 05 vereadores: Admilson Mota, Carlos Scatola, Rusadael Barbosa, Ismael Meireles e Jalison Cruz que votaram contra a aprovação do Projeto 621/22, onde o Poder Executivo solicitava autorização de R$ 12 milhões de reais para custear a contrapartida de várias obras na cidade e no Assentamento São Pedro, emitiram uma Nota a Imprensa, esclarecendo os pontos que os fizeram rejeitarem projeto.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nos Vereadores eleitos representantes dos interesses do povo de Paranaíta,MT., viemos por meio desta esclarecer nosso entendimento relacionado ao conteúdo publicado no site da Rádio TEM, referente a não aprovação do Projeto de Lei n.621/2022- Executivo Municipal. O Projeto tinha por objetivo a liberação de uma Linha de Crédito através de contrato de empréstimo junto ao FINISA, no montante de R$ 12.000,000,00 (doze milhões de reais) administrado pela instituição Caixa Econômica Federal.

No financiamento proposto a pedida do montante R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Segue a descriminação na tabela abaixo.

Tabela conforme anexo Projeto de Lei n. 621/2.022

O referido Projeto de Lei, esclarecia que o empréstimo seria de R$ 12.000,000,00 (doze milhões de reais), com prazo de 10 (dez) anos, ou seja 120 (cento e vinte) meses, para pagar a dívida, cuja carência era de 24 (vinte e quatro) meses, (portanto nesse período seria pago apenas as parcelas referente aos juros), que somado seria no valor de R$3.065.170,00 (três milhões sessenta e cinco mil e cento e setenta reais). E após o prazo de 24 (vinte e quatro) meses a referente carência, iniciaria a contagem do parcelamento de 10 (dez) anos, sendo que o juro seria pós fixado, podendo este ter oscilações entre 14% (quatorze) a 20% (vinte) por cento, ao ano.

Portanto, nos representantes do povo, observamos que não eram juros previsíveis, que poderia ter um cálculo exato, e sim, o referido empréstimo era para um financiamento, cujo os juros, se oscilariam conforme a inflação real no período do contrato, podendo as parcelas chegarem ao pico máximo no valor de R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).

Também viemos aqui esclarecer em relação a Pavimentação Asfáltica do Assentamento São Pedro e Jardim Amazônia, relatamos que buscamos estudarmos todos os pontos do projeto ora questionado, no entanto, não foi encontrado nenhum ponto/artigo do Projeto 621/2022, que relacionasse tais pavimentações asfáltica, ou que indicasse que o valor, ou parte do valor financiado seria para a localização das Pavimentação Asfáltica do Assentamento São Pedro e Jardim Amazônia, citada pelo site da rádio TEM.

Outro sim, lembramos a toda a nossa população, que estamos empenhados em trazer o desenvolvimento para o nosso Município e com esse objetivo e união de todos os Vereadores, já conseguimos uma EMENDA PARLAMENTAR junto com o Deputado Federal

Juarez Costa, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e uma contra partida do Governo do Estado de Mato Grosso, também no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), que somando chegamos ao montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para ser utilizado Pavimentação Asfáltica do Assentamento São Pedro Município de Paranaíta-MT. Para a Pavimentação Asfáltica do Bairro Jardim Amazônia já foi assinado um pré convenio juntamente com o governo do estado de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Nelson Barbudo, Senador Jaime Campos, Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco e Governador Mauro Mendes, no montante de R$4.044.000,00 (quatro milhões e quarenta e quatro mil reais).

Ainda, esclarecemos que no Projeto em pauta, constava um valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), que estaria destinado para financiar a elaboração do Projeto de Engenharia do Frigorifico Municipal, cujo valor, portanto, não era para a Construção do Frigorifico, como foi mencionado na matéria do site da rádio TEM.

No Projeto havia também o valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinados a compra de veículos leves e o valor de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) destinados para compra de veículos pesados. Mas após visita “in loco” na secretária de Obras do nosso Município, observamos que, hoje existem muitos equipamentos parados e sem uso, que a Prefeitura Municipal poderá leiloar e os valores arrecadados poderão ser revertidos para aquisição de veículos leves e pesados. Nessa linha de raciocínio chegamos à conclusão de que estaríamos ajudando o Gestor a evitar fazer gostos com juros altos, de um financiamento que futuramente trará despesas ao erário público.

Temos documentos comprobatórios de que pedimos através de ofício enviado ao executivo, maiores esclarecimentos referente ao Projeto citado e que obtivemos a resposta no dia da votação do mesmo. Esse documento mostra o Poder de investimento do município que é; no montante de R$2.104.451,70 (dois milhões cento quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos)

Receita – Despesa= Poder de Investimento

Baseado nos cálculos e análise feita em cima dos dados apresentados pelo Executivo Municipal, a maioria dos Vereadores, que votaram ao contrário a aprovação do Projeto de Lei 621/2022, vem justificar que o Município tem uma capacidade Mensal de Investimento de R$2.104.451,70 (dois milhões cento quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), a qual refere-se a uma média de valor que sobra mensalmente, após todas as despesas pagas pelo Município. 

Sendo assim, entendemos que em um curto período, levando em consideração o poder de investimento informado pelo executivo, é possível obter o valor necessário para execução das obras almejadas sem o referido endividamento. 

Queremos esclarecer que utilizamos os nossos direitos obtidos pela nossa Constituição Federal, que é a DEMOCRACIA, pois estamos em um País Democrático e entendemos que no momento em que o mundo vive, de muita instabilidade financeira e política, cuja a taxa de juros também se encontra instável e alta, decidimos pela REPROVAÇÃO do Projeto de Lei, pois da análise, não observamos qualquer impedimento para a execução das obras, com recursos próprios do Município de Paranaíta-MT.

Aproveitamos para agradecermos a atenção e compreensão da população em geral e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos nas dependências da Câmara Municipal de Paranaíta –MT, de segunda-feira a sexta-feira e reportamos que fomos eleitos para representarmos os interesses do povo e buscarmos o desenvolvimento do nosso município.

Somos parceiro do Executivo Municipal, pois o mesmo pode sempre contar conosco para as realizações dos trabalhos que estejam voltados ao benefício da nossa população, mas, ao depararmos com matéria que não concordarmos, estaremos exercendo nosso direito político, da melhor forma possível, sempre em benefício do município e da população.

“Não somos contra nenhum projeto que venha beneficiar a população, mas sim contra o endividamento do município através do Financiamento que no momento encontra se com taxas e juros altíssimo. ”

Sala de reunião da Câmara Municipal de Paranaíta MT, em 30 de Maio de 2.2022.

Atenciosamente,

                Carlos Scatola                        Jalison Caio Cesar Cruz

                Rusdaell Manoel Barbosa             Adimilson A Mota de Jesus

          Ismael Moreira Meirelles

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