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TCE notifica Alta Floresta e 21 municípios sobre uso de CPFs de mortos para furar fila de vacinação em MT

Postado em 21 de abril de 2021 por

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou 22 prefeituras para que se manifestem sobre irregularidades na lista de vacinação, como o uso de CPFs de 27 pessoas que já estariam mortas. O órgão fez um levantamento e cruzou informações com diversas bases de dados – como a do Sistema Nacional de Óbitos.

O resultado preliminar do acompanhamento simultâneo especial foi obtido com base no cruzamento de dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), referentes à vacinação contra Covid-19 de 18 de janeiro a 15 de março, e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

Confira os municípios que foram notificados:

  • Alta Floresta
  • Alto Boa Vista
  • Barra do Garças
  • Campo Verde
  • Confresa
  • Cuiabá
  • Juara
  • Juína
  • Lambari D’Oeste
  • Pedra Preta
  • Peixoto de Azevedo
  • Porto dos Gaúchos
  • Rondonópolis
  • Rosário Oeste
  • São Félix do Araguaia
  • São José do Rio Claro
  • São Pedro da Cipa
  • Tabaporã
  • Tangará da Serra
  • Terra Nova do Norte
  • Várzea Grande
  • Vera

A Prefeitura de Cuiabá afirmou, por meio de nota, que recebeu a notificação e encaminhou para a coordenação da campanha de vacinação contra a Covid-19, que já está fazendo o levantamento necessário para apurar a situação. (Confira a íntegra da nota no final da matéria)

Íntegra das notas

Cuiabá

“Em relação à notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a respeito de possíveis casos de vacinação de pessoas registradas como mortas, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) informa que recebeu a notificação e encaminhou para a coordenação da campanha de vacinação contra a covid-19, que já está fazendo o levantamento necessário para apurar a situação. Além disso, irá analisar todo o banco de dados e, encaminhará manifestação ao TCE no prazo de 15 dias concedido pelo órgão de controle. A SMS destaca que, desde o dia 20 de janeiro, já aplicou quase 90 mil doses da vacina contra a covid-19, sempre prezando pela seriedade e transparência, que pode ser observada, por exemplo, com o acesso ao sistema que armazena os dados da vacinação concedido ao TCE, ao Ministério Público do Estado, à Câmara Municipal e que, agora, também será concedido à Polícia Judiciária Civil”.

Vera

“Em relação à matéria veiculada no Jornal Nacional na noite desta segunda-feira (19), e em outros programas da TV Centro América afiliada da TV Globo na manhã desta terça-feira (20), a Secretaria Municipal de Saúde de Vera vem a público esclarecer que; no município de Vera não houve qualquer fraude ou qualquer intenção de fraude por parte da administração, ou da Secretaria de Saúde em relação a furo da fila de vacinação. O que houve foi um erro de digitação cometido pela agente comunitária de saúde que ao digitar a lista de idosos com mais de 80 anos da sua área de abrangência para vacinação, colocou o número do CPF da senhora Elvira Furlan Gargnin no nome da senhora Elvira Maria dos Santos, a qual efetivamente tomou a vacina do Covid-19 no dia 4 de março de 2021, em sua residência. Após receber a vacina a paciente Elvira Maria dos Santos foi lançada no sistema de informação SI-PNI, onde, devido ao erro de digitação do número do CPF, ocorreu o lançamento da senhora Elvira Furlan Gargnin.
No entanto, o nome da paciente que realmente tomou a vacina, consta no registro manual de anotação de vacinação e o erro já foi sanado por meio de justificativa no sistema SI-PNI, assim como esclarecimento enviado, via ofício, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde de Vera vem seguindo todos os critérios e protocolos do Plano Nacional e Estadual de Vacinação para definição de grupos prioritários.
Desde já a Secretaria Municipal de Saúde se coloca à disposição para prestar qualquer outro esclarecimento sobre este assunto e pede a compreensão da população já que todos somos humanos e passiveis de falhas, esclarecendo ainda que o fato não ocasionou nenhum prejuízo real a rotina e ao protocolo de vacinação do Covid-19.”

A Prefeitura de Vera afirmou que houve erro de digitação da agente de saúde que aplicou a vacina em uma idosa. (Confira a íntegra da nota no final da matéria)

G1 procurou as demais prefeituras citadas e aguarda posicionamento.

No total, foram identificados 114.858 casos regulares (99,93%) e outros 56 foram apontados como inconclusivos (0,05%), uma vez que o CPF de registro constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, mas o nome ou a data de nascimento do vacinado foi divergente da informação referente ao falecido.

Já no caso dos 27 registros classificados como irregulares (0,02%), o CPF do vacinado constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, e o nome do vacinado, assim como a data de nascimento, coincidiu com os do falecido.

A partir da identificação dos indícios de irregularidades, a presidência do Tribunal de Contas emitiu notificação aos 22 gestores municipais para que se manifestem acerca dos motivos que levaram à vacinação das pessoas relacionadas na informação técnica, a fim de melhor elucidar os fatos e propiciar manifestação conclusiva por parte do órgão de controle externo.

Em março, a Controladoria Geral da União havia realizado o mesmo cruzamento de informações. Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes.

No mês passado, a CGU fez o mesmo cruzamento de informações para saber se as vacinas estão sendo aplicadas nas pessoas certas.

Foram encontradas inconsistências em cerca de 50 mil nomes.

A CGU está investigando e afirma que apesar de o percentual de inconsistências ser pequeno (no máximo 0,5%) do total de vacinados do país, o desrespeito à ordem de vacinação dos grupos prioritários, além de grave desvio ético, poderá ocasionar a responsabilização administrativa ou judicial dos envolvidos.

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