Paranaíta: avô denuncia maus tratos contra sua neta de apenas 02 anos

Postado em 25 de agosto de 2022 por Rádio Tem - Paranaíta

Um morador da Comunidade Nossa Senhora Aparecida – (Assentamento São Pedro), localizado no município de Paranaíta, procurou o Pelotão da Policia Militar, para denunciar o genro que estaria provocando maus tratos contra a sua neta de apenas 02 anos de idade. Segundo o avô denunciante, o genro por qualquer motivo fútil agride a menina de apenas 02 anos e diz que está corrigido a garotinha. Inconformado com as agressões que a sua netinha vem sofrendo constantemente, já protocolou uma denúncia junto ao Conselho Tutelar do Menor e do Adolescente e aguarda por uma posição mais enérgica por parte do órgão para conter as agressões que a sua netinha vem sofrendo.

Conforme a Lei que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente a pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção e multa. Caso a agressão tenha resultado mais grave, a pena é aumentada: 1 a 4 anos de reclusão, se configurar lesão corporal; e 4 a 12 anos de reclusão para resultado morte. Quando o crime é praticado contra menos de 14 anos, a pena deve ser aumentada em 2/3.

Agora a denúncia será investigada pela Polícia Judiciária Civil, juntamente com o Conselho Tutelar, caso constatado a veracidade da denúncia, será levada ao conhecimento do Ministério Público, que poderá oferecer denúncia junto à Justiça da Comarca de Paranaíta, para punir o pai agressor.

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