Marco Legal dos Games: Abragames se posiciona sobre aprovação do novo texto

Postado em 11/04/2024 por Sistema Plug

A indústria de jogos eletrônicos no Brasil teve uma notícia importante na última quarta-feira (10). O novo texto do Marco Legal dos Games finalmente foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inicialmente, o Projeto de Lei incluía os fantasy games, tipo de jogo "em que os usuários escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de algum esporte profissional", nas regulamentações. Em suma, essa categoria engloba as apostas esportivas — mais conhecidas como "bets" por aqui.

Agora, com a versão final do PL aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta (10), os fantasy games estão fora do projeto, tornando o Marco Legal dos Games algo voltado especificamente para regras distintas sobre fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos em território nacional.

Abragames era contra os fantasy games

A Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais) sempre foi contra o antigo texto do Marco Legal dos Games. O motivo, naturalmente, era o foco do PL na regulamentação dos fantasy games — categoria que não possui relação alguma com o mercado tradicional de videogames.

Agora, com a aprovação da nova versão do Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados, a organização se posicionou a favor, afirmando que a ocasião "representa mais um passo em direção a um futuro de maior desenvolvimento e crescimento para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil".

"Essa é uma enorme vitória para o setor brasileiro de games. Ao longo dos últimos dois anos, junto às associações regionais e a centenas de estúdios, temos travado um longo debate por melhorias no texto de lei que visa regulamentar uma indústria tão importante para o futuro do Brasil", celebrou Rodrigo Terra, presidente da Abragames, em comunicado de imprensa. "Hoje, podemos dizer que o esforço valeu a pena e que estamos mais próximos de alcançar esse grande objetivo".

Novo texto do Marco Legal dos Games é resultado de um esforço coletivo

O comunicado de imprensa da Abragames observa que o novo texto do Projeto de Lei é resultado dos "esforços da Associação, setores da Academia e de entidades representativas do setor de videogames e proteção de crianças e adolescentes para instrumentalizar as decisões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados".

"Depois de um árduo trabalho em prol da indústria e dos desenvolvedores brasileiros, a Abragames está certa de que o Marco Legal dos Games, em sua atual versão, abrirá um horizonte de possibilidades para o setor, acabando com más interpretações sobre o que são os videogames e impulsionando o desenvolvimento econômico do setor ao longo das próximas décadas", concluiu Terra.

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