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Câmara de AF aprova cessão de uso de lote urbano para a Associação dos Catadores de Materiais Reciclados

Postado em 29 de abril de 2021 por

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A Câmara Municipal aprovou na manhã desta terça-feira (27) o Projeto de Lei 2.096/2021 por unanimidade e autorizou o Executivo Municipal a conceder a título de cessão de uso parte do lote urbano 1220/2, localizado às margens da 1ª Vicinal Norte, para a Associação de Catadores de Materiais Reciclados de Alta Floresta (ASCALFLO).

O terreno cedido para a associação tem uma área total de 2.050,95 metros quadrados e possui um barracão em estrutura metálica e cobertura com folha de zinco medindo 216 metros quadrados, que foi construído com recurso próprio da prefeitura, além de cerca instalada de alambrado com 157,3 metros de perímetro e portão de sete metros de largura.

Também será cedido uma prensa hidráulica de pequeno volume com capacidade de até 12 toneladas, com potência de 07 cavalos, duas mesas de madeira e dois borrachões de 4,7 metros de comprimento por 1,10 metro de largura, que será utilizado na superfície das mesas, para facilitar o uso e manuseio na separação dos resíduos.

Conforme o Projeto de Lei aprovado pelos vereadores, a cessão de uso será de uso exclusivo da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alta Floresta, com a finalidade de reciclagem de resíduos.

A lei também estabelece algumas medidas que deverão ser cumpridas pela associação, como manter o barracão de triagem e armazenamento limpo e bem cuidado, para evitar a proliferação de insetos e roedores transmissores causadores de doenças

Já as benfeitorias realizadas pela associação não serão compensadas pelo município. Como também será de responsabilidade da associação todos os ônus e encargos de conservação e manutenção do imóvel cedido, bem como as despesas com água e energia elétrica.

Com a aprovação do Projeto de Lei, a Prefeitura de Alta Floresta vai providenciar o termo de cessão de uso para repassar o terreno a associação pelo prazo de 10 anos.

Conforme o Executivo Municipal, a cessão de uso do terreno vai possibilitar a reciclagem dos resíduos sólidos urbanos, diminuindo o volume de sua disposição final, bem como melhorando sua destinação através da aplicação da economia circular. Além de favorecer para a implantação da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis contribuindo, assim, proporcionando renda e qualidade de vida aos catadores de materiais recicláveis.

O projeto segue para sansão do prefeito Valdemar Gamba.

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