Alta Floresta: após denúncia de aglomeração, vereador é conduzido à Delegacia; Luciano Silva cita abuso de autoridade; prefeitura emite nota de repúdio

Postado em 22 de março de 2021 por Rádio Tem - Paranaíta

O vereador altaflorestense Luciano Silva, envolveu-se em uma polêmica neste final de semana e acabou sendo conduzido na tarde de ontem, sábado (20), à Delegacia Municipal de Alta Floresta após ser abordado por fiscais da vigilância sanitária do município, de acordo com o apurado, a condução foi motivada devido a uma denúncia de aglomeração durante período de pandemia.

Conforme informações da Polícia Civil, os agentes fizeram boletim de ocorrência. por desacato contra o vereador e ele por abuso de autoridade contra os agentes.

A ocorrência registrada na Polícia Civil relata que a equipe da vigilância foi ao local do ocorrido após receber uma denúncia sobre aglomeração, sendo constatada a situação que contraria o decreto municipal 224/21 e os decretos estaduais 842/21 e 836/21, sendo solicitada a presença da PM para auxiliar na dispersão.

Conforme os agentes, ao verificar a fiscalização, o vereador se aproximou e disse que não havia nenhuma lei que proibisse o consumo de bebida alcoólica e que todos estavam consumindo bebida, sendo então cabível notificar o proprietário do estabelecimento.

Os fiscais relataram em ocorrência que alterado, Luciano disse que caso o estabelecimento fosse autuado, ele iria processar todos os fiscais e Polícia Militar por abuso de autoridade, iniciando então uma discussão acalorada.

Em contato com o coordenador da Vigilância, os fiscais foram orientados a conduzir o vereador por obstrução e por dificultar o trabalho exercido pelos fiscais.

Já o vereador relatou em ocorrência ser contrário aos fatos narrados, pois estava no local com outras duas pessoas, consumindo bebida, quando um grupo de cinco agentes chegou e ordenou que eles cessassem o consumo de bebida e fossem para suas casas.

O vereador informou que o decreto não previa dispersão naquele horário e nem a proibição do consumo de bebida alcoólica, acrescentou que não estava em comércio descrito em decreto.

Luciano orientou aos fiscais que se houvessem pessoas em descumprimento ao decreto, que fossem multadas. Em depoimento, acrescentou que não obstruiu o trabalho dos agentes, afirmando que orientou para que seguissem as medidas impostas pelo decreto e que buscassem informações.

O decreto municipal 224/21 diz em seu artigo 1º – Fica vedada atividades que provoquem aglomeração de pessoas nas praças, nos parques públicos e privados, pelo período de 15 dias, em todo território do município de Alta Floresta como medida não farmacológica excepcional, de carácter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação e contágio pelo Coronavírus.

Já o artigo 3º prevê – Em caso de descumprimento, as autoridades poderão, além da multa prevista no artigo anterior (2º), impor as penalidades previstas no artigo 10 da Lei Federal n°. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e conduzir o autuado a Delegacia de Policia Civil pela prática de crime contra a sadde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de até urn ano, além de multa.

Em redes sociais, o vereador fez uma transmissão ao vivo, enquanto estava em frente à delegacia municipal. Em um vídeo de aproximadamente 3 minutos, Luciano Silva relata o ocorrido e tece críticas a fiscalização.

O que diz a prefeitura

NOTA DE REPÚDIO

Infelizmente precisamos vir a público e expressar esta nota de repúdio, contra lideranças políticas que ainda não se sensibilizaram com o momento crítico que estamos vivendo, já passamos de 290 mil mortes no Brasil pelo Coronavírus incluindo muitos altaflorestenses.

O Executivo municipal vem criando várias frentes de trabalho, articulando com a iniciativa privada, ampliando leitos de UTI, equipamentos, contratação de profissionais da saúde e ampliando as estruturas físicas para melhorar e humanizar o atendimento nesse momento de pandemia.

Repudiamos todo e qualquer abuso de autoridade e agressão física e verbal contra as equipes que estão combatendo incansavelmente esse problema que nos assola. Pedimos respeito para os profissionais, precisamos que a população nos ajude, a nossa luta precisa ser somente contra a COVID-19, não contra a ignorância e desinformação. O momento é de união.

Quando lemos comentários que a fiscalização precisa aumentar, a própria comunidade precisa ser fiscal de si mesma, jamais inflamar a população contra a fiscalização ou profissionais da linha de frente, que estão a um ano de pandemia, limitados as vezes, cansados, mas que todo dia saem de casa para dar o seu melhor, se expondo e infelizmente as vezes, sendo vítimas de hostilização.

Não é um momento fácil, mas o executivo municipal se coloca a disposição da sociedade e se solidariza com as famílias das vítimas que perderam seus entes queridos para a covid-19.

O que diz o vereador

Em sua rede social, o vereador assim se posicionou na manhã deste domingo:

“Para quem está criticando, a minha resposta: Não é questão de achismo, mas de cumprimento de norma jurídica. Estávamos em três pessoas, ao ar livre, mantendo distanciamento e dentro do horário permitido. O que fazíamos não estava em contrariedade com NENHUM decreto, muito menos contrário a lei.

A arbitrariedade consiste em insistir que deveríamos sair do local e irmos para nossas casa e isso sim foi descumprimento da lei, pois NENHUMA norma jurídica, seja ela lei ou decreto autoriza qualquer agente público a me obrigar a ficar em casa em um sábado 15 horas.

Pior, NENHUMA norma jurídica autoriza um agente público a conduzir uma pessoa para a delegacia que não esteja em desacordo com a norma jurídica, pelo contrário, a lei criminaliza esse agente, isso é abuso de autoridade.

O que estamos discutindo é a contrariedade da norma, pois não havia aglomeração e não estávamos na rua em horário proibido por decreto (típica situação de países COMUNISTAS). NAO, REPITO, NAO vou deixar isso sem a devida resposta, pois em nenhum momento descumpri o que está tipificado em lei ou decreto e continuarei na defesa da lei.

Se alguém ACHAR que sua opinião está certa ou errada é seu direito, mas enquanto eu estiver cumprindo a lei não vou aceitar que agentes públicos tirem ideias de suas cabeças sem embasamento legal e prejudiquem a população”. (sic)

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